A detenção administrativa e a eficácia do retorno
Num contexto de crescente debate sobre as políticas de retorno, a detenção administrativa e a proteção dos direitos fundamentais, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS Portugal) publicam o policy paper “A detenção administrativa e a eficácia do retorno: uma análise crítica do regime em Portugal e na […]
A Apatridia em Portugal
Leia o Policy Paper
A importância da correta inscrição dos utentes migrantes no SNS: o caso dos menores imigrantes em situação irregular
O JRS Portugal (Serviço Jesuíta aos Refugiados) lança hoje o Policy Paper intitulado “A importância da correta inscrição dos utentes migrantes no SNS: o caso dos menores imigrantes em situação irregular”, que reitera a importância da correta inscrição dos utentes no Registo Nacional de Utentes (RNU) e apresenta medidas concretas para garantir uma maior eficácia […]
Reagrupamento Familiar em Portugal
O JRS Portugal (Serviço Jesuíta aos Refugiados) lança hoje o Policy Paper intitulado “O direito ao reagrupamento familiar das pessoas migrantes em Portugal”, alertando para os entraves burocráticos e administrativos que estão a comprometer o direito das pessoas migrantes à sua unidade familiar. A organização denuncia a falta de resposta atempada aos pedidos, falhas na […]