A detenção administrativa e a eficácia do retorno

Num contexto de crescente debate sobre as políticas de retorno, a detenção administrativa e a proteção dos direitos fundamentais, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS Portugal) publicam o policy paper “A detenção administrativa e a eficácia do retorno: uma análise crítica do regime em Portugal e na União Europeia”.
Partindo da experiência de acompanhamento de pessoas imigrantes, requerentes e beneficiários de proteção internacional, este documento analisa o atual enquadramento legal da detenção administrativa em Portugal, a capacidade existente para a sua aplicação e o recurso às medidas alternativas à detenção.

O policy paper debruça-se, ainda, sobre as propostas de reforma atualmente em discussão, tanto a nível nacional como europeu, procurando contribuir para um debate informado sobre os impactos destas alterações nos direitos das pessoas migrantes.
Mais do que discutir a detenção enquanto instrumento jurídico, esta análise procura responder a uma questão fundamental: poderá o reforço da detenção administrativa tornar os sistemas de retorno mais eficazes?