Detenção Administrativa

Desde 2006 que o JRS Portugal está presente diariamente na Unidade Habitacional de Santo António (CIT-UHSA), o único Centro de Instalação Temporária do país, localizado na cidade do Porto, na sequência da assinatura de um Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Administração Interna, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Associação Médicos do Mundo (MdM).

No CIT-UHSA, o JRS acompanha pessoas em contexto de detenção administrativa no âmbito de processos de afastamento, assegurando apoio sociolegal, a dinamização de atividades de promoção do bem-estar e o respeito pelos seus direitos fundamentais durante todo o período de permanência neste espaço.

O JRS defende o fim da utilização da detenção administrativa de pessoas migrantes. No entanto, enquanto esta realidade se mantiver, trabalha para garantir que os direitos das pessoas detidas são respeitados e que as condições de detenção são dignas e humanas. Em paralelo, o JRS procura sensibilizar decisores políticos e a sociedade para a realidade da vida em detenção e para os seus impactos.