O teu voto tem poder
Em maio, os cidadãos europeus têm a oportunidade de eleger a composição do Parlamento Europeu, único órgão da UE eleito por sufrágio direto, para os próximos cinco anos. No dia 26 de maio, os portugueses têm o dever de dizer qual a Europa que querem para o futuro.
O JRS Portugal desenvolveu uma campanha de sensibilização com o conceito “O teu voto tem poder” dirigida a jovens entre os 18-35 anos, com o objetivo de apelar ao voto em consciência num partido que defenda os valores e posições do JRS em matéria de acolhimento e integração de migrantes e refugiados.
Em conjunto com o JRS Europa, apelamos aos cidadãos europeus que votem por uma Europa que defenda os direitos daqueles que procuram proteção e que fogem da miséria e que seja fiel aos valores da liberdade, solidariedade, proteção e dignidade.
Leia aqui a carta aberta que o JRS Portugal enviou aos cabeças-de-lista às Europeias a pedir respostas concretas a várias questões relacionadas com os temas de migração e asilo.
Leia aqui o comunicado de imprensa a pedir as posições dos candidatos ao PE e as respostas dos partidos (em atualização).
Veja aqui as universidades onde estivemos com a mensagem “O Teu voto corta arame farpado”.
#OTeuVotoTemPoder
Questões frequentes
Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos. O Parlamento Europeu, a única assembleia transnacional do mundo que é eleita diretamente, representa os interesses dos cidadãos da UE a nível europeu. Elege o presidente da Comissão Europeia, nomeia os comissários (enquanto colégio) e responsabiliza-os pelas suas ações. Aprova legislação para nossa proteção e orçamentos em nosso nome. Representa-nos no estrangeiro e delibera sobre as nossas petições. O discurso dos deputados molda a nossa agenda política e social, defendendo os valores do Tratado da União Europeia.
As eleições europeias permitem-lhe escolher quem o irá representar no Parlamento Europeu e defender os seus interesses na UE. Os eurodeputados podem definir e adotar nova legislação, aprovar novos acordos comerciais, controlar as instituições da UE e a forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes, bem como investigar determinadas questões específicas.
A distribuição dos lugares no Parlamento Europeu está prevista nos tratados europeus. O número de deputados de cada país é calculado em função da respetiva população. Atualmente, o número de eurodeputados varia entre seis para Malta, Luxemburgo e Chipre e 96 para a Alemanha. Portugal irá eleger 21 deputados.
Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos pelo método de representação proporcional. Este sistema garante que, se um partido político obtiver 20 % dos votos, também obtém cerca de 20 % dos lugares, pelo que tanto os partidos maiores como os mais pequenos têm a possibilidade de estar representados no Parlamento Europeu.
Os países são livres de decidir sobre muitos outros aspetos importantes das eleições. Por exemplo, alguns dividem o seu território em círculos eleitorais regionais, enquanto outros preveem um único círculo eleitoral.
O Parlamento tem três tipos principais de poderes:
Poderes legislativos – adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia; decide sobre os acordos internacionais; decide sobre os alargamentos; analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação
Poderes de supervisão -exerce o controlo democrático de todas as instituições da EU; elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se; concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto; examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos; debate a política monetária com o Banco Central Europeu; interroga a Comissão e o Conselho; realiza observações eleitorais
Poderes orçamentais; define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho; aprova o quadro financeiro plurianual da EU.
O JRS analisou os manifestos políticos de todos os partidos candidatos às Eleições Europeias de dia 26 de maio no que diz respeito às suas posições em matéria de migração e asilo. Elaborámos um resumo que pode consultar aqui.
