O justo responderá ao Rei, “Senhor, quando foi que Te vimos com fome e te demos de comer, ou com sede e Te demos de beber? E quando foi que Te vimos perdido e Te acolhemos, ou nu e Te vestimos? E quando foi que Te vimos doente e na prisão e Te fomos visitar?” E o Rei responder-lhes-á, “Em verdade vos digo, sempre que o fizeste a um dos meus irmãos mais pequenos, foi a mim que o fizeste.”

Mateus 25, 31-40

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) pede resposta aos estados membros das Nações Unidas neste momento histórico para refugiados e migrantes, e que apoiem os Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações, ambos em fase final de aprovação.

A 13 de Novembro deste ano, o Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a “resolução Omnibus” que incluía o relatório anual do ACNUR para a Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual foi incorporado o Pacto Global para os Refugiados. Enquanto 176 países votaram a favor da resolução, os EUA votaram contra, três países abstiveram-se e outros mostraram reservas sobre alguns aspetos da resolução. Alguns países retiraram-se das negociações e anunciaram que não farão parte do pacto.

O JRS lamenta esta tendência. É evidente para todos os que trabalham estas questões que a migração é verdadeiramente um fenómeno global, intimamente ligado a situações de desigualdade no mundo. A migração global origina desafios globais e requer respostas globais. O processo que levou aos Pactos foi uma tentativa sem precedentes de coordenar e procurar soluções. Os textos que nos são apresentados hoje são o resultado de dois anos de cuidadosas negociações. Abandonar o processo nesta fase seria menosprezar a confiança necessária a nível internacional para resolver problemas tão complexos.

Não obstante, o JRS notou que os pactos são instrumentos não vinculativos que de maneira nenhuma comprometem a soberania ou os direitos de gestão dos estados, e que legalizam a diferença entre migração regular e irregular.

O Pacto para os Refugiados não procura substituir a Convenção para os Refugiados de 1951 assinada por 145 estados, nem o Protocolo de 1967,  ratificado também por 146 estados. Os dois pactos propõem sistemas e plataformas que permitam a gestão global para que os movimentos e as migrações de refugiados sejam feitas em segurança, com dignidade e cumpridoras dos Direitos Humanos e que fundamentalmente liberte os movimentos das pessoas independentemente do seu estatuto. Ambos os pactos reconhecem a necessidade de acolher, apoiar e proteger países e comunidades, por vezes ignorada no passado.

Na génese dos pactos está o princípio da solidariedade; a responsabilidade de proteger refugiados e migrantes vulneráveis deve ser partilhada entre todos. Por exemplo, 80% de todos os refugiados vivem apenas em oito países, e a grande maioria são acolhidos pelo países do Sul. O peso financeiro e outros custos podem e devem ser divididos e geridos por todos os países.

O JRS reconhece as reservas dos países que usam a “segurança nacional” como justificação para excluir e penalizar refugiados. Contudo, os estados devem lembrar-se que a segurança nacional não é sobre fronteiras, mas sobre a providência de segurança a todas as pessoas. Os Direitos Humanos devem sempre ser tidos em conta quando estão em causa mecanismos e políticas de segurança.

O JRS apela a que atores estatais e não-estatais invistam em propostas de desenvolvimento a médio-longo prazo para as necessidades humanitárias de pessoas forçosamente deslocadas. O crescimento económico e estrutural nos países que recebem contribui para a resiliência nacional e fortalece a capacidade dos estados para lidar com as necessidades, tanto das comunidades acolhedoras, como refugiadas.

A missão do JRS é acompanhar, servir e defender a causa dos refugiados. Apelamos à comunidade global que acompanhe todas as pessoas vulneráveis em movimento, que providencie as suas necessidades básicas e que coopere na tarefa privilegiada de dar esperança, começando por unanimemente aprovar ambos os Pactos Globais.

JRS Internacional

Partilhe...