A 11 de março, a Comissão Europeia propôs um projeto de regulamento destinado a criar um sistema “justo e firme” para o regresso de pessoas a países terceiros. No entanto, acreditamos que esta proposta conduzirá a violações significativas dos direitos humanos, aumentando o sofrimento daqueles que procuram uma vida melhor. A legislação proposta corre o risco de impor detenções prolongadas, procedimentos complexos e regressos baseados em “acordos” vagos com países terceiros.

Opomo-nos veementemente a este regulamento, receando que venha a criar uma política comum de detenção de facto, com os Estados-Membros a darem prioridade à segurança em detrimento da dignidade humana. O regulamento introduz medidas punitivas, prolonga os períodos de detenção até dois anos e dá prioridade aos regressos forçados em detrimento da partida voluntária, sem considerar alternativas adequadamente humanas e medidas menos coercivas.

Deve ser sempre dada prioridade ao regresso voluntário, permitindo que os indivíduos tenham autonomia para decidir o seu futuro. Além disso, a reintrodução de “centros de retorno” (“return hubs”) em países terceiros, sob acordos ambíguos, levanta sérias preocupações sobre a responsabilidade e o respeito pelos direitos humanos fundamentais.

O JRS Europa insta os legisladores da UE a alterar esta proposta, assegurando soluções centradas no ser humano, tais como:

– Colocar a dignidade humana no centro dos procedimentos de retorno.

– Dar prioridade a medidas menos coercivas do que a detenção.

– Proibir a detenção de famílias, menores e indivíduos vulneráveis.

– Alargar o prazo para os retornos voluntários para três meses.

– Abolir os centros de retorno fora do território da UE.

A proteção das fronteiras não deve ser feita à custa dos direitos e da dignidade das pessoas. O JRS continuará a defender políticas de migração justas e humanas e a oferecer apoio às pessoas deslocadas à força.

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