Pode também ler a carta aqui.

Cara/o candidata/o ao Parlamento Europeu,

Em maio, os cidadãos europeus têm a oportunidade de eleger a composição do Parlamento Europeu, único órgão da UE eleito por sufrágio direto, para os próximos cinco anos. No dia 26 de maio, os portugueses têm o dever de dizer qual a Europa que querem para o futuro.

O Parlamento Europeu desempenha um papel crucial na definição do Sistema Europeu Comum de Asilo, cujas regras influenciam de maneira determinante o tratamento dado a refugiados, requerentes de asilo e migrantes forçados.

Neste sentido, apelamos a que divulgue, até à data das Eleições Europeias, qual a posição do seu partido sobre:

– O aumento de vias legais e seguras de acolhimento de refugiados pela UE, tais como um programa permanente de Reinstalação à escala da União, com a participação obrigatória de todos os Estados-Membros, que permita a reinstalação de um maior número de refugiados; a definição de um visto humanitário europeu; e o alargamento do conceito de família para efeitos do reagrupamento familiar;

– As regras europeias para a atribuição de vistos de estudante ou de trabalho (não apenas para profissões altamente qualificadas);

– A detenção de requerentes de asilo e migrantes em situação irregular;

– A receção centralizada dos pedidos de asilo a nível da UE — considerando-se que cada requerente, ao solicitar asilo, o faz no conjunto da União e não num Estado-Membro específico — e o estabelecimento de um sistema central de atribuição das responsabilidades relativamente a qualquer pessoa que requeira asilo na União;

– Os processos de incumprimento contra Estados-Membros que não respeitem as regras comunitárias em matéria de asilo, violando gravemente os direitos humanos, a exemplo do que já aconteceu com a Hungria e a Polónia;

– Os acordos de retorno de refugiados para Estados terceiros onde existem relatos da violação generalizada dos mais básicos padrões de direitos humanos;

– Os centros de desembarque fora da UE;

– A valorização das preferências dos requerentes no processo de recolocação;

– A manutenção e o reforço da função de busca e salvamento de migrantes em perigo, bem como sobre o seu transporte para o local seguro mais próximo, designadamente aumentado a amplitude das buscas (atualmente apenas a 30 milhas) até à zona onde se sabe que ocorrem os naufrágios.

O JRS lembra que a União Europeia foi fundada sob os valores da dignidade humana, a liberdade, a igualdade, o cumprimento da lei e os direitos humanos. Todos os Estados-membros da União Europeia devem oferecer proteção às pessoas que são forçadas a sair dos seus países de origem e garantir a dignidade e a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

A União Europeia e os seus Estados-Membros devem estar comprometidos a preservar e a defender estes valores, sendo essencial que os cidadãos, neste caso os portugueses, saibam qual a posição de todos os candidatos ao Parlamento Europeu sobre o futuro da Europa.

JRS Portugal

Maio de 2019

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