No passado dia 16 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que permite que os alunos estrangeiros do ensino básico sejam colocados, pelas próprias escolas, no respetivo ano letivo, sem necessidade de recorrer ao procedimento de equivalência formal.  

Assim, passa a ser competência das escolas designar a equivalência de cada aluno estrangeiro aos níveis de ensino português.  

Esta alteração abrange tanto alunos estrangeiros que frequentem o ensino em Portugal como alunos que “frequentem escolas internacionais que entrem no sistema educativo português em qualquer ano de escolaridade até ao 9.º ano do ensino básico”. Irá permitir agilizar o processo de integração e adaptação dos alunos migrantes ao ensino português. 

Outro avanço na inclusão de alunos estrangeiros no ensino português passa pela contratação de 287 mediadores culturais que irão exercer funções nas escolas durante o atual ano letivo. Esta é uma das medidas do Plano “Aprender Mais Agora”, publicado em Diário da República Resolução do Conselho de Ministros a 17 de outubro de 2024 e que finalmente se concretizou através da de um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Educação no passado dia 15 de janeiro. 

Esta medida está contemplada no segundo eixo – Inclusão e Sucesso de alunos migrantes – do Plano, que é composto por um conjunto de medidas definidas com o objetivo de melhorar a aprendizagem, reconhecendo a importância de apoiar e integrar os alunos estrangeiros. 

A autonomia conferida às escolas para recrutarem recursos humanos especializados na área das migrações é não só uma medida muito positiva, como uma ferramenta essencial para garantir que todos os alunos que ainda não conhecem a língua portuguesa se sintam integrados no meio escolar e que tenham acesso às mesmas oportunidades que todos os alunos portugueses. 

Este tópico foi alvo de análise nas últimas edições do Livro Branco, no qual o JRS Portugal referiu a necessidade urgente de investir na contratação de mediadores culturais enquanto componente essencial no processo de acolhimento, integração e sucesso escolar dos alunos migrantes em Portugal, pelo que fortemente congratula o Governo pela adoção da medida. 

No segundo eixo do plano prevê-se, ainda, a atualização da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), a adequação dos métodos de avaliação dos alunos que frequentam a disciplina e, ainda, o investimento na aprendizagem da língua portuguesa por parte dos pais dos alunos estrangeiros.