Antes do Conselho Europeu, o JRS apela a tornar a Europa Humana Novamente
APELO DO JRS ANTES DO CONSELHO EUROPEU: TORNAR A EUROPA HUMANA NOVAMENTE
Caros Chefes de Estado e de Governo da UE,
Há 25 anos, os Vossos antecessores tinham acabado de acordar trabalhar em conjunto “para uma união de Liberdade, Segurança e Justiça” nas Conclusões do Conselho de Tampere. Comprometeram-se a fazê-lo através de políticas comuns que defendessem os nossos valores partilhados de dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos. Eles, e os seus sucessores, trabalharam em conjunto para harmonizar a forma como estendemos a proteção e o gozo dos direitos humanos àqueles que são forçados a fugir de violência e perseguição.
Manter padrões tão elevados não é fácil. É preciso coragem e força para nos comprometermos, mesmo quando a situação à nossa volta parece tornar-se mais desafiante.
Nos últimos anos, temos assistido ao enfraquecimento deste compromisso. Nas últimas semanas, ainda mais. No JRS, expressámos a nossa oposição ao Pacto sobre Migração e Asilo recentemente adotado. Um Pacto que escolhe a detenção e segregação de pessoas que procuram proteção nas fronteiras externas da UE. Um Pacto que permite a abundância de derrogações nacionais às políticas comuns em tempos da chamada crise. Um Pacto que promove a externalização da responsabilidade de proteção das pessoas para países fora da UE.
Infelizmente, estas escolhas já estão a dar frutos podres. Cada vez mais, os Estados-Membro anunciam alterações à legislação e às políticas nacionais que se afastam da legislação comum da UE.
Os Países Baixos pretendem abandonar o Sistema Europeu Comum de Asilo, a Alemanha introduz controlos nas fronteiras internas, a Polónia pretende suspender o direito de pedir asilo nas fronteiras da Bielorrússia, a Itália começou a levar as pessoas resgatadas no mar para um centro de detenção fora da UE, na Albânia. Vemos também como os fundos europeus mal investidos em países terceiros conduzem a graves violações dos direitos humanos, como nos Centros de Remoção na Turquia.
Para além disso, os governos continuam a procurar formas de manter as pessoas migrantes afastadas, ou de as fazer regressar mesmo antes de cá chegarem, concebendo “return hubs” em países terceiros que são questionáveis do ponto de vista ético e de viabilidade.
À medida que o compromisso com os nossos valores partilhados se desmorona, a injustiça e o sofrimento aumentam. No JRS, vemo-lo todos os dias, ouvindo as pessoas detidas, apoiando os destituídos sem acolhimento, acompanhando aqueles cujo pedido de asilo foi injustamente recusado. Tudo isto, enquanto nenhuma das iniciativas acima mencionadas tem realmente qualquer efeito para impedir as pessoas de migrarem para a Europa.
Não tem de ser assim. A resposta generosa e unânime da UE à crise de deslocação ucraniana mostrou que podemos conseguir quando agimos em conjunto e de acordo com os nossos valores. A União Europeia ainda está a tempo de mudar de rumo e optar inequivocamente por atuar de acordo com os seus valores fundamentais.
Escolher trabalhar em conjunto para conceber formas inovadoras de garantir vias seguras e legais para as pessoas que fogem de violência e perseguição.
Escolher procurar e resgatar ativamente pessoas no mar e trabalhar em conjunto para as trazer para o porto seguro mais próximo na Europa.
Escolher inequivocamente respeitar o direito à liberdade de todas as pessoas e recusar o recurso à detenção administrativa como um mal necessário.
Escolher a hospitalidade e acompanhamento desde o momento da chegada das pessoas e conceber em conjunto modelos de acolhimento dignos que permitam o encontro com a comunidade local.
Escolher construir parcerias significativas com países terceiros que visem reforçar verdadeiramente os seus sistemas de proteção e apoiar o seu desenvolvimento, e não os tornar executores satélite das políticas desumanas da UE.
Antes deste Conselho Europeu, pedimos-Vos que acreditem nos nossos valores e que escolham tornar a Europa humana novamente.
Atenciosamente,
Serviço Jesuita aos Refugiados Portugal