Posição – Candidatos ao PE
JRS pede posições dos candidatos ao Parlamento Europeu sobre migrações
6.maio.2019 – O JRS Portugal (Serviço Jesuíta aos Refugiados) enviou uma carta aberta aos cabeças-de-lista de todos os partidos políticos portugueses candidatos às Europeias a pedir que partilhem a sua posição sobre várias questões relacionadas com as migrações e asilo antes das eleições de dia 26 de maio.
O Parlamento Europeu desempenha um papel crucial na vida dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes forçados, influenciando de maneira determinante o processo de tomada de decisão em matérias que lhes dizem respeito, pelo que é fundamental saber quais são as respostas que os candidatos ao Parlamento Europeu se propõem a dar.
Neste sentido, o JRS pediu aos cabeças-de-lista de todos os partidos políticos portugueses candidatos às Eleições Europeias que divulgassem, até à data das Eleições Europeias, qual a sua posição sobre:
– O aumento de vias legais e seguras de acolhimento de refugiados pela União Europeia (UE), tais como um programa permanente de Reinstalação à escala da União com a participação obrigatória de todos os Estados-Membros que permita a reinstalação de um maior número de refugiados; a definição de um visto humanitário europeu; e o alargamento do conceito de família para efeitos do reagrupamento familiar;
– As regras europeias para a atribuição de vistos de estudante ou de trabalho (não apenas para profissões altamente qualificadas);
– A detenção de requerentes de asilo e migrantes em situação irregular;
– A receção centralizada dos pedidos de asilo a nível da UE — considerando-se que cada requerente, ao solicitar asilo, o faz no conjunto da União e não num Estado-Membro específico — e o estabelecimento de um sistema central de atribuição das responsabilidades relativamente a qualquer pessoa que requeira asilo na União;
– Os processos de incumprimento contra Estados-Membros que não respeitem as regras comunitárias em matéria de asilo, violando gravemente os direitos humanos, a exemplo do que já aconteceu com a Hungria e a Polónia;
– Os acordos de retorno de refugiados para Estados terceiros onde existem relatos da violação generalizada dos mais básicos padrões de direitos humanos;
– Os centros de desembarque fora da UE;
– A valorização das preferências dos requerentes no processo de recolocação;
– A manutenção e o reforço da função de busca e salvamento de migrantes em perigo, bem como sobre o seu transporte para o local seguro mais próximo, designadamente aumentado a amplitude das buscas (atualmente apenas a 30 milhas) até à zona onde se sabe que ocorrem os naufrágios.
Em maio, os cidadãos europeus têm a oportunidade de eleger a composição do Parlamento Europeu, único órgão da UE eleito por sufrágio direto, para os próximos cinco anos. No dia 26 de maio, os portugueses têm o dever de dizer qual a Europa que querem para o futuro.
O JRS Portugal, em conjunto com o JRS Europa, apela a um voto consciente e informado que defenda os valores sob os quais a UE foi fundada, nomeadamente a proteção, dignidade, solidariedade e liberdade. É, por isso, fundamental saber quais as forças políticas que estão dispostas a continuar a defender estes valores. Só assim será possível dizermos qual a Europa que queremos para o futuro.
Respostas dos partidos (em atualização)
Resumo dos manifestos eleitorais em matéria de migrações feito pelo JRS
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