A iniciativa para a criação de um sistema de vistos humanitários foi aprovada, no dia 11 de dezembro, pelo Parlamento Europeu (PE) com 429 votos a favor, 194 contra e 41 abstenções. Cabe, agora, à Comissão Europeia redigir e submeter a voto a legislação necessária, até 31 de março de 2019, para que tenha efeito vinculativo.

Os vistos humanitários representam um meio legal e seguro de acesso à Europa, que podem ser requeridos nos consulados ou embaixadas dos Estados-Membros, evitando que muitas pessoas arrisquem as suas vidas na procura de proteção internacional. Este visto apenas permitiria a entrada do requerente de asilo no território do Estado-Membro que o emitiu, sendo que o procedimento de asilo ocorreria nesse país.

O relatório de iniciativa legislativa aprovado pelo PE destaca “a necessidade imperiosa de dispor de um quadro jurídico da União como meio de pôr termo ao número intolerável de mortes no Mediterrâneo e nas rotas migratórias para a União, de combater verdadeiramente a introdução clandestina de migrantes, a exposição ao tráfico de seres humanos, a exploração laboral e a violência, de gerir de forma ordenada a chegada, bem como o acolhimento digno e o tratamento leal dos pedidos de asilo”.

Em conjunto com o JRS Europa, o JRS Portugal tem acompanhado a iniciativa, apelando agora a que esta seja legislada pela Comissão Europeia para que se possa contribuir seriamente para a criação de vias legais e seguras de acesso à proteção e, principalmente, para o efetivo salvamento de vidas.

JRS apelou aos deputados ao PE que votassem a favor da iniciativa

O JRS Portugal apelou aos deputados ao Parlamento Europeu, nas vésperas da adoção da iniciativa, que votassem a favor no dia 11 de dezembro. O JRS defendeu que um visto desta natureza permitiria eliminar o principal obstáculo à proteção internacional de mais pessoas, de forma regulada e segura, e, simultaneamente, desmotivar as viagens mortíferas a caminho da UE.

Saiba mais sobre este apelo feito na altura aqui.

Saiba mais sobre os vistos humanitários aqui.

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