No dia 1 de junho, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou à Assembleia da República (AR) um projeto de lei que pretende retirar alguns entraves ao processo de reagrupamento familiar de refugiados.
Esta proposta está em linha com o que o JRS tem vindo a defender, em vários meios, principalmente no que diz respeito ao alargamento da definição de “membros da família” e ao longo tempo de resposta aos pedidos de reagrupamento familiar.

Atualmente, a Lei de Asilo é mais restritiva do que a Lei de Estrangeiro no que diz respeito à definição de “membros da família”, não permitindo que um beneficiário de proteção internacional (asilo e proteção subsidiária) faça um pedido de reagrupamento familiar com os filhos maiores e os pais, por exemplo, o que não se verifica na Lei de Estrangeiros.

Acresce ainda que os pedidos de reagrupamento familiar só podem ser feitos depois da decisão final sobre o pedido de proteção internacional, que pode levar meses a ser conhecida, provocando situações de muito stress e ansiedade em pessoas que estão já, naturalmente, numa situação muito fragilizada. O projeto de lei do BE quer também responder a esta preocupação, propondo que os requerentes de proteção internacional, e não apenas os beneficiários, possam fazer o pedido de reagrupamento familiar, fazendo com que este processo decorra em simultâneo com o da concessão de estatuto.

Esta iniciativa seguirá o seu ciclo natural na AR, mas representa um passo muito importante para a discussão sobre a resolução destes entraves, cuja existência é há muito contestada pelo JRS.

Conheça a posição do JRS sobre o assunto em: https://bit.ly/2sIz78f

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